Essa Luz é da Nossa Conta: Reforma do Estado, Privatização e Participação na Regulação da Energia Elétrica no Ceará

AUTOR(ES)

Eden Jenklins Rabelo Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou as consultas públicas realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE e pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL na área de distribuição de energia elétrica no Ceará entre os anos de 2006 e 2008. A pesquisa visou identificar os principais problemas e dificuldades atuais enfrentados pelos consumidores de energia elétrica nesse estado no contexto pós-privatização da Companhia Energética do Ceará COELCE, bem como os dilemas atuais das agências reguladoras na regulação e na fiscalização sobre a empresa de energia no estado. A referida análise foi norteada por temas como reforma do Estado, descentralização, privatização, regulação, participação, bem como pelos elementos oferecidos pelos expositores das três consultas públicas adotadas como objeto de análise. O principal objetivo foi de verificar o potencial desse instrumento participativo no sentido de saber se a participação dos consumidores nesse mecanismo se traduz no aprimoramento da regulação e na obtenção de resultados positivos que revertam os problemas apontados pelos próprios consumidores. Nessa perspectiva, foi possível identificar as problemáticas e os agentes envolvidos na distribuição de energia e na regulação dessa atividade, tendo sido observada também a complexidade das problemáticas trazidas às consultas públicas, chegando-se conclusão que somente com a forte pressão exercida nos três eventos começou-se a verificar, na terceira consulta pública, alguns resultados que poderão modificar os problemas de interesse mais coletivo.

ASSUNTO(S)

política energética - ceará - 2006 - 2008 administração pública - ceará - 2006 - 2008 agência nacional de energia elétrica(brasil) agências reguladoras de atividades privadas - ceará - 2006 - 2008 serviços de eletricidade - ceará - 2006 - 2008 energia elétrica - privatização - ceará - 2006 - 2008 privatização reforma administrativa - ceará - 2006 - 2008 politicas publicas energia elétrica - distribuição - ceará - 2006 - 2008 regulação, coelce agência reguladora de serviços públicos delegados do estado do ceará reforma do estado

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