Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual
AUTOR(ES)
Jannuzzi, Anna Haydée Lanzillotti, Vasconcellos, Alexandre Guimarães, Souza, Cristina Gomes de
FONTE
Cadernos de Saúde Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008-06
RESUMO
As formas de proteção das invenções no setor farmacêutico apontam para estratégias de perpetuação da proteção patentária. Com base em uma revisão bibliográfica mostrou-se as especificidades do patenteamento no setor, perpassando por um breve histórico sobre a concessão de patentes farmacêuticas no Brasil, uma abordagem sobre invenções patenteáveis e não-patenteáveis, e pelas modalidades e aspectos da proteção patentária que visam à extensão do monopólio temporário conferido pela patente. Dentre essas estratégias estão as patentes direcionadas a polimorfos e isômeros ópticos de fármacos; combinações de fármacos e segundo uso médico, cada vez mais presentes nas reivindicações dos pedidos de privilégio de invenção das indústrias farmacêuticas. O objetivo do trabalho é mostrar algumas especificidades dos pedidos de patente farmacêuticas, de modo a contribuir para a formação de expertise na área e para a discussão sobre o impacto da ampliação dos escopos de proteção das patentes. Conclui-se que se por um lado a tendência de escopos de proteção mais permissivos pode desvelar oportunidades para os inventores nacionais, por outro, pode ser danosa para uma política de acesso a medicamentos.
ASSUNTO(S)
patentes de medicamentos indústria farmacêutica propriedade intelectual
Documentos Relacionados
- 8. Estratégia e estrutura no setor farmacêutico: o caso do Laboratório Aché
- Transparência no setor farmacêutico: uma nova dimensão do debate internacional sobre acesso a medicamentos?
- As entidades empresariais do setor farmacêutico: o caso da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, 1964-1988
- A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos
- Alianças estratégicas no varejo farmacêutico: vantagens e desvantagens na percepção do gestor