Entre dilemas judiciais e escolhas de políticas : o caso da política pública de assistência farmacêutica / Between judicial dilemmas and policy choices : the case of pharmaceutical care public policy
AUTOR(ES)
Felipe Leitao Valadares Roquete
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
A dissertação aborda o fenômeno da judicialização da política pública de assistência farmacêutica, tendo por referência a interação entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, bem como seu contexto institucional específico. Pretendese construir conceito de judicialização da política pública que transborde as abordagens formalistas: com base descritiva, o modelo proposto busca relacionar o nível de judicialização mensurado em termos de mudanças institucionais, orçamentárias e organizacionais de determinada política pública a duas variáveis complementares: (i) às características específicas de dada política pública, mais precisamente, aquelas relacionadas aos aspectos da formulação, da implementação e do monitoramento e avaliação, e (ii) ao contexto institucional do Poder Judiciário, em termos de independência judicial, características da revisão judicial e desempenho organizacional. O modelo procura, portanto, agregar variáveis inerentes às políticas públicas e ao Poder Judiciário como fatores antecedentes e efeitos intertemporais como fatores conseqüentes de forma a agregar dinamicidade e especificidade à conceituação e estudo do fenômeno. A análise ressalta a centralidade da implementação como lócus para identificação da especificidade de determinada política pública e utiliza o ferramental da abordagem de redes de políticas públicas, de forma a permitir o desvelamento da complexidade da política de assistência farmacêutica e a identificar os atores principais, dentre os quais se destaca o Ministério Público. Foram utilizadas como evidências diversos documentos tais como instrumentos normativos, decisões judiciais, estudos de caso, registros administrativos e pesquisas anteriores com objetivo de tornar operacionais os conceitos jurídicos, conciliando-os aos ferramentais analíticos da ciência política.
ASSUNTO(S)
two-level model poder judiciário judiciary política pública ministério público modelo implementação rede de políticas públicas politicas publicas judicialization pharmaceutical care public policy public prosecutor office implementation policy networks judicialização assistência farmacêutica
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