Empenho negativo na administracao previdenciaria federal no Rio Grande do Sul

AUTOR(ES)

Rosa, Roger dos Santos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Em anos recentes, devido ao atraso na aprovação das leis orçamentárias, os gestores das finanças públicas federais responsabilizaram-se por gastos ainda não autorizados formalmente pelo Congresso Nacional. Tendo em vista a importância do complexo previdenciário na estrutura do Estado brasileiro, este estudo avalia a magnitude da autorização de despesas sem cobertura orçamentária pelos executivos financeiros da previdência social no Rio Grande do Sul, valendo-se do empenho negativo. Após apresentar a evolução do orçamento público e do processo orçamentário brasileiro, que culminou nos últimos anos com a aprovação das leis orçamentárias em pleno desenvolvimento do exercício financeiro, realizou-se uma análise da utilização do empenho negativo em nível regional. Com base nesta discussão, apresentam- se contribuições para a transparência das contas públicas, descrevendo os mecanismos desenvolvidos para superar o descompasso entre os fluxos orçamentário e financeiro no período 1992-1994, bem como as características de um novo processo decisório para os gestores de finanças públicas.

ASSUNTO(S)

orcamento publico : previdencia social : despesa : financas publicas : inss : rs

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