EM BUSCA DA DEFESA DOS DIREITOS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL ABORDAGEM HISTÓRICA E ELEMENTOS PARA O DEBATE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Na presente dissertação, almeja-se elaborar uma sistematização do histórico da política de atenção ao adolescente autor de ato infracional, abordando as mudanças políticas e legais e as análises desenvolvidas acerca destes atores ao longo da história. Busca-se, também, apreender a implementação da política de atenção ao adolescente autor de ato infracional grave no município de Juiz de Fora, em sua aspiração, ainda que tardia, pela promoção e garantia dos direitos destes jovens. O ponto de partida do trabalho é a análise teórica da chamada questão social, seus fundamentos, interpretações e conformações no mundo contemporâneo. Sendo a prática do ato infracional por crianças e adolescentes uma das facetas daquele fenômeno, avançamos a discussão para a abordagem do sistema de proteção à infância e juventude, suas incidências históricas, as tendências prevalecentes, a direção social e política impressa pelo Estado e pela sociedade, as alternativas, contradições e desdobramentos na gestão e implementação desta rede de atenção. O presente trabalho aprofunda as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito às medidas sócio-educativas, com foco naquela de privação de liberdade, chegando à aplicação destes elementos em seu campo de pesquisa - o referido município

ASSUNTO(S)

adolescente autor de ato infracional privação de liberdade teenager who committed the transgression social politics freedom privation política social servico social

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