Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?

AUTOR(ES)

Arguelhes, Diego Werneck

FONTE

Revista Direito e Práxis

DATA DE PUBLICAÇÃO

2022

RESUMO

Resumo Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo período, o STF não se aproveitou do potencial ganho de legitimidade proporcionado pelo “novo começo constitucional” de 1988. No processo de transformação desse tribunal tímido no STF que temos hoje, Ellwanger pode ser lido como um ponto de virada na narrativa dos ministros. Ao longo do julgamento, o tribunal se apresentou, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, como representante local de uma tarefa global: a proteção de direitos fundamentais de indivíduos ou grupos social ou politicamente vulneráveis. Com o voto do ministro Celso de Mello traçando a diferença entre o “velho” STF e a “nova” lógica de atuação, Ellwanger dá ao tribunal a chance de construir um “novo começo”, afirmando-se – no discurso, ainda que não necessariamente na prática – como um protetor de direitos fundamentais.

Documentos Relacionados

• Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: coalizões e "panelinhas"
• Tramas e interconexões no Supremo Tribunal Federal: Antidiscriminação, gênero e sexualidade
• Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
• Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios
• Capacidades institucionais dos amici curiae no Supremo Tribunal Federal: acessibilidade, admissibilidade e influência