Efeitos sucessórios da reprodução humana assistida homóloga post mortem / Effects of sucession in post mortem assisted human reproduction homologous

AUTOR(ES)

Anna de Moraes Salles Beraldo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Nesta dissertação de Mestrado em Direito Civil procura-se demonstrar que as inovações biotecnológicas, principalmente da área da medicina reprodutiva, têm trazido consequências impactantes no direito de família e das sucessões, criando, assim, a necessidade de (re)adaptar o sistema jurídico brasileiro à nova (e dinâmica) realidade social, à luz dos princípios e normas constitucionais. Nesse sentido, por exemplo, repensar e reestruturar o modelo tradicional de família parece ser um passo necessário para esta (re)adaptação, uma vez que novas tecnologias, como as técnicas de reprodução assistida, criam a possibilidade de interferência externa em processos naturais de procriação, de maneira não antes prevista pela sociedade e pelo Direito. Assim, verifica-se a possibilidade de procriação de um novo descendente anos após a morte do genitor. Este trabalho busca entender e examinar as implicações de tais inovações biotecnológicas para o sistema jurídico brasileiro. Mais especificamente, busca-se entender e examinar as consequências jurídicas da reprodução medicamente assistida post mortem no âmbito sucessório, demonstrando diversas dificuldades de ordem prática, a exemplo da necessidade do respeito à igualdade entre filhos, por um lado; e a necessidade de definição da questão sucessória, por outro. Busca-se também demonstrar o modo de garantir os direitos hereditários do filho póstumo, tanto na sucessão legítima, como na testamentária. Ademais, pretende-se provocar reflexões secundárias acerca da necessidade de autorização expressa do de cujus para implantação de seu material genético no útero materno, bem como a necessidade de existência de um prazo para essa utilização, evitando que haja insegurança jurídica.

ASSUNTO(S)

saúde reprodutiva saúde reprodutiva direito civil artificial insemination inseminação artificial equality between children reprodução humana assisted human reproduction post mortem in vitro fertilization inheritance law

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