Educação do campo e políticas públicas no Brasil : a instituição de políticas públicas pelo protagonismo dos movimentos sociais do campo na luta pelo direito à educação

AUTOR(ES)

Clarice Aparecida dos Santos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O objeto deste trabalho é a análise sobre a atuação dos movimentos sociais do campo como protagonistas de uma política pública a Licenciatura em Educação do Campo e como este protagonismo tem materializado a concepção de democracia, a consciência dos direitos, do direito a ter direitos e a luta pelo direito à educação. Analisar as iniciativas dos movimentos sociais do campo em movimento permanentemente contraditório e conflituoso entre tensão e consenso com o Estado e a Universidade, a fim de verificar a potencialidade geradora/instituinte de novas políticas públicas, de caráter universal, desde estas iniciativas, bem como os elementos que conferem tal potencialidade instituinte. Analisar as contribuições trazidas por este protagonismo para as políticas públicas desde a particularidade do campo e que desafios trazem para os movimentos sociais do campo e seus projetos educacionais. A partir do diagnóstico da realidade das políticas públicas de Educação do Campo implementadas nos últimos dez anos, notadamente o PROCAMPO Licenciatura em Educação do Campo/MEC, verificar o caráter e a natureza das mesmas, no sentido da sua capacidade de inserir-se no ordenamento jurídico do Estado de forma definitiva e os desafios estabelecidos para o Estado, a Universidade e os Movimentos Sociais do Campo, é a pretensão deste trabalho.

ASSUNTO(S)

field of education public policy educação do campo política pública social movements educacao law consensus/conflict movimentos sociais direito consenso/conflito

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