Educação como direito fundamental na Constituição Brasileira, cotejos da educação na União Europeia e a necessidade da concreção da sustentabilidade
AUTOR(ES)
Daniel Mayerle
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
20/03/2012
RESUMO
O objeto dessa Dissertação constitui-se na a verificação no plano legal do Direito à Educação como base para a concretização da Sustentabilidade. O Capítulo 1 trata da Educação como Direito Fundamental na Constituição Brasileira, expondo a conceituação e terminologia classificando-os, diferenciando direitos e garantias, comenta sobre as gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais. O Capítulo 2 aborda o Direito à Educação, demonstrando seu conceito, expõe a forma de organização e estrutura do sistema educacional brasileiro. O Capítulo 3, aborda a Sustentabilidade e Educação na União Europeia, trabalhando aspectos relevantes acerca da Sustentabilidade e a Educação na União Europeia. As Considerações Finais trazem respostas a hipótese levantada. No que tange à metodologia, o Método utilizado na fase de Investigação foi o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados foram utilizados o Método Cartesiano, e, na publicização do resultado das análises, ou seja, no Relatório da Pesquisa, foi empregada a base indutiva. A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Produção e Aplicação do Direito
ASSUNTO(S)
educação direito fundamental sustentabilidade união europeia direito direitos fundamentais
ACESSO AO ARTIGO
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1054Documentos Relacionados
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