Do usuário de drogas na nova lei de tóxicos / The user of drugs in the new toxic law

AUTOR(ES)

Orlando de Carvalho Sbrana

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo pontuar as alterações no direito material decorrentes da entrada em vigor do artigo 28 e seguintes da Lei n. 11.343/2006, com enfoque principal nas novidades legislativas e nas controvérsias jurisprudenciais e doutrinárias. A escolha do tema decorreu da sua atualidade e da relevância que a matéria possui para o mundo jurídico. O estudo foi basicamente desenvolvido em cima das questões polêmicas que marcam o estatuto em vigor. Por fim, o saldo obtido com a pesquisa realizada foi positivo, uma vez que proporciona substratos jurídicos de grande valia ao leitor

ASSUNTO(S)

lei n. 11.343/2006 toxics tóxicos panorama das drogas no brasil brasil -- [lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006] drogas -- abuso -- leis e legislacao -- brasil the new modalities of punishment law number 11.343/2006 direito penal usuário de drogas novas modalidades punitivas drogas -- abuso -- politica governamental -- brasil situation of the drugs in brazil the user of drugs

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