Do consentimento no homicídio
AUTOR(ES)
Eneas Xavier Gomes
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Esta dissertação diz respeito a um campo específico das Ciências Penais: o consentimento no homicídio. Por meio de casos históricos, é abordado o tema nas legislações brasileira e alienígena, tratando-se não apenas do consentimento, mas também das principais correntes acerca do início e fim da vida humana e da proteção à vida. É abordada a tipificação do homicídio no Código Penal brasileiro, além de serem apresentados casos práticos e posições dos tribunais brasileiros. A partir desse esforço, é possível confirmar a irrelevância da contraposição do particular ao Estado no que diz respeito à disponibilidade da vida. Concluímos, assim, pela irrelevância do consentimento no homicídio, diante da irrenunciabilidade da vida humana.
