Direito Constitutional ao redor do globo: o controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos e o “writ of certiorari”

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Investig. Const.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-04

RESUMO

Resumo Este artigo, analisando o “writ of certiorari” no Direito Constitucional dos Estados Unidos, é o segundo da série “Direito Constitucional ao Redor do Globo”. Esta parte da série tem por foco “O Controle Judicial de Constitucionalidade e Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais e Supremas”. O primeiro trabalho, publicado no ano de 2019, tratou da Questão Prioritária de Constitucionalidade na França (Question Prioritaire de Constitutionnalité - QPC). Neste segundo trabalho, analisa-se como a Suprema Corte dos Estados Unidos seleciona casos entre os milhares que lhe chegam todos os anos, bem como as estratégidas que a Corte adota para filtrar esses casos. O artigo tem por foco específico a Rule 10, o “writ of certiorari” e a sua utilização na prática constitucional norte-americana.

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