Direito ao sossego

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2001

RESUMO

A título de esclarecimento, cumpre-nos observar que, partindo da teoria tridimensional do direito, procuramos traçar a análise comparativa entre o regramento dispensado ao direito ao sossego pelo direito civil, estabelecendo, por conseguinte, sua representatividade no ordenamento jurídico brasileiro, analisado de forma ampla e efetiva para, finalmente, tecermos comentários às legislações de outros povos. Assim, depois de termos realizado o necessário enquadramento do tema, propulsionados por valores hodiemos, pudemos delinear os elementos formadores do cabedal necessário à análise comparativa com os ordenamentos jurídicos alienígenas, de costumes e sistemas diferentes, buscando subsídios e concluindo como poder-se-á constatar que o direito ao sossego possui configuração, essência e natureza jurídica de direito da personalidade e que as lesões a ele impostas são passíveis de indenização por danos morais diretos e materiais indiretos, consoante o precedente que irradia da Súmula n. 37 do Superior Tribunal de Justiça

ASSUNTO(S)

direito civil direito ao sossego direito direitos da personalidade direito comparado

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