Direito à justificação - dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos
AUTOR(ES)
Klemme, Heiner F.
FONTE
Trans/Form/Ação
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-08
RESUMO
Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobretudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o "direito à justificação" deve ser considerado "direito ao conhecimento do Bem" (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros.
ASSUNTO(S)
direito à justificação rainer forst direitos humanos razão prática
Documentos Relacionados
- O Dever de Cooperação Internacional na Fundamentação dos Direitos Humanos
- A fundamentação moral dos direitos humanos
- A fundamentação a priori dos direitos humanos em Kant
- Os Direitos Humanos e o Estado "natural" de Fundamentação dos Direitos
- Além dos humanos: reflexões sobre o processo de incorporação dos direitos ambientais como direitos humanos nas conferências das Nações Unidas