Dificuldades na implantação da lei de modernização dos portos no Brasil : o caso do Porto de Paranaguá / Difficulty in the implantation of the law of modernization of the ports in Brazil: the Por Paranaguá

AUTOR(ES)

Glaucio Araújo de Oliveira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2001

RESUMO

Aborda as dificuldades na implantação da Lei de Modernização dos Portos, como tema central. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa esta afeto a situação fática da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), imiscuindo-se, inclusive, sobre a sua natureza jurídica autárquica, o regime estatutário do seu quadro de pessoal, bem com as suas atribuições para possibilitar uma visão ampla da esfera administrativa desse ente público na administração e fiscalização da área portuária. Traz um breve estudo sobre o sindicalismo, versando ligeiramente sobre origem, evolução e características do sindicato moderno. Por fim reporta ao sindicalismo pátrio e portuário. Em seguida traz comentários sobre a legislação portuária anterior ao advento da Lei de Modernização dos Portos e, após uma noção exata do sistema de trabalho portuário, esboça uma síntese estrutural da nova lei portuária, seus princípios e definições de Porto Organizado, Trabalhador Portuário Avulso, Operadores Portuários e Órgão Gestor de Mão-de-Obra. Continuando na análise da Lei de Modernização dos Portos discorre sobre o sistema de rodízio na escalação dos Trabalhadores Portuários Avulsos e composição das equipes. Posteriormente trata da aplicabilidade da Lei de Modernização dos Portos, revelando os obstáculos para a adequação da legislação portuária à realidade dos portos nacionais. Também traça o panorama dos portos brasileiros em relação ao cumprimento dos ditames legais da Lei de Modernização dos Portos, delineando o cenário portuário nacional e os problemas enfrentados para a introdução da referida Lei. Desenvolve apartadamente pesquisa de campo que contempla as práticas ilegais enraizadas no sistema e que dificultam implantação das regras ditadas pela legislação trabalhista portuária.

ASSUNTO(S)

portos direito porto de (paranaguá, pr) paranaguá

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