Deus ex Machina: da fundamentação à desfundamentação do transconstitucionalismo / Deus ex Machina: on the grounds to no grounds of transconstitutionalism

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/12/2011

RESUMO

A presente dissertação parte da premissa que o conflito entre direito positivo e direito natural e toda a construção histórica que ambas as racionalidades obtiveram não é suficiente para descrever o advento do fenômeno do transconstitucionalismo. Diversas outras elaborações jurídicas como a Critical Legal Studies, a Law and Economics ou a ênfase em uma teoria da linguagem possuem também limites dentro da própria teoria as impede de descrever, de modo satisfatório, a emergência dos problemas transconstitucionais. O trabalho parte de três distintas teorias com o intuito de oferecer um suporte para uma construção de uma teoria geral do transconstitucionalismo ou, pelo menos, orientar os teóricos do direito, os constitucionalistas, os internacionalistas e os cientistas políticos a readequarem a racionalidade com que os conflitos constitucionais entre ordens jurídicas distintas ou como legitimar racionalmente a referência em uma decisão jurídica de uma corte em determinada ordem jurídica faz a outra ordem jurídica. O três modelos explorados serão os seguintes: a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas; o desconstrutivismos de Jacques Derrida; e, a autorreferência da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Quanto a Habermas, partimos da hipótese se haveria a possibilidade de fundamentar racionalmente o direito nos casos transconstitucionais da forma como Habermas indica o direito como Medium para diminui a tensão entre a validade e a facticidade. Da teoria de Jacques Derrida transportamos o conceito de Gewalt para o transconstitucionalismo e se o transconstitucionalismo seria passível de realizar a justiça. Quanto a Niklas Luhmann, enfrentaremos os problemas dos diversos níveis de Constituição que emergem na sociedade mundial e de como o transconstitucionalismo pode se autofundamentar constitucionalmente a partir da multiplicidade de níveis invioláveis. Por fim, saindo do plano estrutural do transconstitucionalismo, analisaremos uma possível maneira de adequação e aprendizagem entre as cortes transconstitucionais

ASSUNTO(S)

contingência paradoxos racionalidades limites invioláveis direito contingency paradoxes rationalities inviolable limits

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