Determinação da morte encefálica no Brasil

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. bras. ter. intensiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/10/2019

RESUMO

RESUMO Definida como a perda completa e irreversível das funções encefálicas, a morte encefálica tem sua história vinculada ao surgimento das unidades de terapia intensiva e do avanço do suporte ventilatório artificial. No Brasil, por determinação de lei federal, os critérios para determinação da morte encefálica são definidos pelo Conselho Federal de Medicina desde 1997, sendo válidos para todo o território nacional. A resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina atualizou a metodologia para determinação da morte encefálica. Fazem parte dessas mudanças: a obrigatoriedade da observação de pré-requisitos fisiológicos, do atendimento otimizado ao paciente antes de iniciar os procedimentos para determinar a morte encefálica e da realização de exames complementares, bem como a necessidade de capacitação específica dos médicos que realizam tal diagnóstico. Também fazem parte das novidades a redução do intervalo de tempo entre os dois exames clínicos, a possibilidade de prosseguir os procedimentos mediante lesão unilateral de olho ou ouvido, a realização de um único teste de apneia e a criação de um termo de determinação de morte encefálica que contempla o registro de todos os procedimentos em um documento único. É evidente, nesse documento, ainda que existam controvérsias, o aprimoramento da segurança para definição de um diagnóstico de tamanha importância, com implicações positivas que se estendem para além do paciente e do médico, e abrangem todo o sistema de saúde.ABSTRACT Brain death, defined as the complete and irreversible loss of brain functions, has a history that is linked to the emergence of intensive care units and the advancement of artificial ventilatory support. In Brazil, by federal law, the criteria for the diagnosis of brain death have been defined by the Federal Council of Medicine since 1997 and apply to the entire Brazilian territory. Resolution 2,173/2017 of the Federal Council of Medicine updated the criteria for diagnosing brain death. These changes include the following: the requirement for the patient to meet specific physiological prerequisites and for the physician to provide optimized care to the patient before starting the procedures for diagnosing brain death and to perform complementary tests, as well as the need for specific training for physicians who make this diagnosis. Other changes include the reduction of the time interval between the two clinical examinations, the possibility of continuing procedures in the presence of unilateral ear or eye injury, the performance of a single apnea test and the creation of a statement of brain death determination that includes the recording of all procedures in a single document. This document, despite the controversy surrounding it, increases the safety necessary when establishing a diagnosis of such importance and has positive implications that extend beyond the patient and the physician to reach the entire health system.

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