Desenvolvimento sustentável: Para quem? Estudo de caso da ocupação das áreas de mananciais de São Bernardo do Campo - Lei 5.197/03

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Este estudo objetiva verificar se a alteração da lei de zoneamento das Áreas de Proteção aos Mananciais da Billings em São Bernardo do Campo é fecunda para auxiliar a promoção do desenvolvimento sustentável previsto no plano de governo do município. Para isso faz um apanhado das histórias de São Bernardo e da Represa Billings; aponta a multiplicidade de sentidos que o(s) conceito(s) de desenvolvimento sustentável suscita(m), o que possibilita, por um lado, a apropriação arbitrária do conceito, e por outro, a emissão dos mais diversos discursos; investiga alguns com o propósito de dar maior consistência à reflexão proposta; sugere uma sincronia entre a nova direção do desenvolvimento econômico mundial e aquele buscado por São Bernardo; examina os discursos do Executivo de São Bernardo, autor do Projeto de Lei 137/03, e de seis vereadores que participaram da Sessão que originou a Lei 5.197/03. O último capítulo faz uma rápida análise da problemática à luz da teoria de Max Weber, tomando por base o caso em estudo. Defende que o conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito de tipo ideal, e sustenta que a proposta de desenvolvimento sustentável de São Bernardo também é de tipo ideal o impasse entre crescimento econômico e preservação ambiental permanece. De outra parte, examina o conflito entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade, próprio da ação política, a ação social por excelência. Uma breve investigação das racionalidades presentes nos discursos dos agentes envolvidos remete à irracionalidade ética do mundo. Admite-se a possibilidade de um desenvolvimento sustentável, mas é preciso especificar para quem.

ASSUNTO(S)

represa billings - são bernardo do campo, sp environmental preservation desenvolvimento sustentável - são bernardo do campo, sp meio ambiente politicas publicas sustainable development politica politics racionalidade proteção ambiental

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