DESASTRES NATURAIS: ENCHENTES E INUNDAÇÕES E O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/07/2012

RESUMO

A presente Dissertação, para graduação em mestrado, tem como tema Desastres Naturais: Enchentes e Inundações e o Papel do Estado e da Sociedade na Gestão de Segurança Pública e está inserida na linha de pesquisa de Direito Internacional, Comunitário e Transnacionalidade. A área de concentração é Fundamentos do Direito Positivo. Inicialmente, o trabalho trata da legislação do Meio Ambiente no Brasil e faz uma breve referência à legislação Espanhola. Foram feitas análises dos encontros internacionais sobre Meio Ambiente, citadas as Constituições do Brasil e da Espanha, a legislação federal sobre o assunto e uma breve amostra de algumas legislações a nível estadual e municipal no que diz respeito ao Meio Ambiente e, especificamente, sobre as questões de Enchentes e Inundações. Em seguida, apresenta as classificações de Enchentes e Inundações relacionadas com o Risco ambiental, principalmente nas áreas mais vulneráveis. Por fim, faz referência à gestão preventiva, dando ênfase à responsabilidade do Estado, à importância do trabalho da Defesa Civil e algumas medidas necessárias para prevenir os danos sofridos com estes Desastres Naturais

ASSUNTO(S)

enchentes inundações risco defesa civil e estado direito catástrofes naturais floods risk civil defence and state

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