Deficiência como restrição de participação social: desafios para avaliação a partir da Lei Brasileira de Inclusão
AUTOR(ES)
Santos, Wederson
FONTE
Ciênc. saúde coletiva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-10
RESUMO
Resumo O artigo discute os principais avanços e desafios em avaliar a deficiência como restrição de participação social. Essa nova compreensão é oriunda da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF da OMS de 2001, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2006 e, mais recentemente, da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, de 2015, conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A mudança de compreensão sobre a deficiência de uma perspectiva meramente biomédica, para uma compreensão como desigualdade social reforça a ideia da deficiência não como atributo individual, mas como resultado de uma sociedade despreparada para a diversidade humana. A partir de uma análise documental do marco legislativo sobre as políticas para as pessoas com deficiência, sobretudo, da LBI e das avaliações da deficiência que já utilizam a CIF no país, o argumento defendido é o de que classificar e valorar a deficiência nessa perspectiva é desafiante para profissionais avaliadores e para as políticas públicas brasileiras. Principalmente, devido aos desafios para apreciar as barreiras e os fatores ambientais que impedem a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.
ASSUNTO(S)
deficiência avaliação funcionalidade barreiras fatores ambientais
Documentos Relacionados
- O governo eletrônico como tecnologia de inclusão social: reflexões a partir do Serviço Social
- Inclusão social da pessoa com deficiência: conquistas, desafios e implicações para a enfermagem
- TEORIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL: desafios para a compreensão das desigualdades sociais
- Pobreza, seguridade e assistência social: desafios da política social brasileira
- Guerra e memória social: a deficiência como testemunho