Danos ambientais causados por empresas privadas no Vale do Taquari : principais características e conseqüências jurídicas
AUTOR(ES)
Gravina, Magda Brancher
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
O presente trabalho identifica e analisa danos ambientais causados por empresas privadas no Vale do Taquari, RS, Brasil. O foco principal do mesmo recai sobre os danos que foram objeto de investigação pelo Ministério Público, através de Inquéritos Civis, nas Comarcas de Estrela e Lajeado. O período examinado foi de janeiro de 1999 a dezembro de 2000. Foram constatados 73 Inquéritos Civis e nestes, foram identificados os danos causados, o agente causador, as medidas tomadas e a atual posição da investigação. Buscou-se verificar se as denúncias feitas e a instauração dos Inquéritos Civis interferem em questões relevantes em nível gerencial, como a continuação da atividade da empresa e manutenção dos empregos. Demonstra este trabalho que as principais conseqüências dos Inquéritos Civis por danos ambientais, no período avaliado, foram a reparação do dano e a adoção de medidas necessárias para a proteção ambiental.
ASSUNTO(S)
tecnologia : administracao meio ambiente dano ambiental empresas privadas ministerio publico
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/2022Documentos Relacionados
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