Da sentença de Atouguia (1307) ao regimento de Tomé de Sousa para o Brasil (1548): semelhanças e novidades nas relações entre o poder régio e senhorial em Portugal
AUTOR(ES)
Martins, Armando
FONTE
História
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-06
RESUMO
Esta breve comunicação tem por objetivo estabelecer semelhanças e diferenças entre dois momentos e dois processos de "senhorialização" e "centralização do poder régio" em espaços geográficos muito distantes: um, no já bem definido território europeu do reino de Portugal, no tempo de D. Dinis; outro, no espaço imenso e indefinido do Brasil recém descoberto, na época de D. João III. A comparação é delicada (e mesmo discutível) se não se tiver em conta que são séculos diferentes, espaços geográficos díspares e decorre de textos de duas instâncias jurídicas e políticas desiguais: uma sentença judicial e um regimento de governo. Por outro lado, o texto visa avaliar até que ponto é pertinente a expressão Idade Média brasileira (1521-1580), dada como título a um dos volumes da conhecida História da Colonização Portuguesa do Brasil, coordenada por Carlos Malheiro Dias e editada entre 1921-1924 para comemorar em Portugal e no Brasil o primeiro centenário da independência da antiga colónia. Comparando os tipos de regime económico, os modelos de sociedade senhorial e as formas de articulação com o poder régio, chama-se a atenção para a falta de estudos de carácter económico e social de que aquela história enferma e que é uma das suas maiores lacunas. Finalmente, pretende-se fazer um apelo à leitura crítica de uma obra monumental (se bem que incompleta) da historiografia da Expansão portuguesa, relativamente ostracizada e esquecida, mas que, paradoxalmente, é bastante utilizada e citada não se ocultando totalmente a discrição com que se faz serventia da riqueza da documentação transcrita nos seus apêndices e de algumas das suas sínteses.
ASSUNTO(S)
centralização régia senhorio feudal capitania-donataria sesmaria carta de doação foral transporte do estado
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