Da capacidade jurídica do paciente terminal

AUTOR(ES)

Maria Antonia Lanzoni de Mello

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/12/2002

RESUMO

O estudo em pauta visa reunir questões de interesse jurídico intimamente relacionadas a área da ciência médica Isto porque, para analisarmos a "capacidade jurídica do paciente terminal", não podemos fazê-lo sem o apoio de profissionais médicos com competência e conhecimentos científicos sobre o ser humano que os autorizam estabelecer parâmetros para diagnóstico e prognóstico das doenças e também orientar as condutas que devem ser utilizadas, sempre buscando a cura, e quando isso não é possível, proporcionar meios para o conforto e bem-estar do paciente. Nesta linha de pensamento acreditamos justificar o desenvolvimento dos capítulos incluídos neste trabalho, abordando, desde o conceito de "paciente terminal", e suas implicações médicas e jurídicas, os aspectos éticos, morais, religiosos, e, inclusive, nos permitindo expor uma reflexão filosófica sobre a "vida" e a "morte". Julgamos ainda necessário ressaltar, a problemática em torno da "eutanásia", pois, dentre as situações que demandam tomada de decisão e manifestação da vontade, seguramente, decidir sobre o próprio destino, fazer uma opção entre a vida e a morte, impõem considerações seriíssimas quanto aos critérios de valoração para a escolha do caminho a ser seguido

ASSUNTO(S)

direito direito civil capacidade jurídica eutanasia medicina legal doentes terminais direito -- filosofia

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