Da atividade probatória do juiz no processo civil : exercício, extensão e limites no âmbito do estado democrático de direito

AUTOR(ES)

Marcelo Dias da Silva

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/06/2011

RESUMO

Verifica o exercício, a extensão e os limites da atividade probatória do juiz no processo civil sob o influxo dos valores assumidos pelo Estado Democrático Direito. São apresentadas diretivas filosóficas sobre a compreensão do direito, dentro de temas ligados ao jusnaturalismo, ao juspositivismo e ao pós-positivismo. As ideias do ideário pós-positivista são empregadas para esboçar o que se entende por neoconstitucionalismo e Estado Democrático de Direito, bem como sua influência na nova processualística, com o alargamento do conceito de jurisdição e o impacto no redimensionamento da importância política, social e jurídica do juiz. O ativismo judicial é apresentado como um dos valores albergados pelo Estado Democrático de Direito com influência definitiva no direito probatório. São relacionados aspectos para a sistematização de uma teoria geral das provas, tais como conceituação, objeto e meios de prova. Busca apresentar os objetivos almejados com a proatividade judicial em matéria probatória e solucionar alguns problemas oriundos desse modo de agir do magistrado. Sustenta a necessidade de revisão e de resgate de alguns valores como indispensáveis à personalidade do magistrado, dentro do novo paradigma. Conclui que a atividade probatória do juiz exercida dentro da noção de proatividade revela-se como importante mecanismo de efetividade do processo e é traço característico do Estado Democrático de Direito.

ASSUNTO(S)

estado democrático de direito juízes - decisões processo civil democratic state of law judge made law civil procedure judicial activism

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