Crise judiciária em Portugal: a Constituição em relação ao Estado e aos movimentos sociais e trabalhistas

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Direito Práx.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-03

RESUMO

Resumo Em Portugal, o Tribunal Constitucional provocou uma onda de debates sobre o seu papel no auge dos movimentos anti-austeridade no país entre 2010 e 2014. As acusações culminaram no termo "ativismo jurídico", o que significa que os 13 juízes desempenharam um papel político ativo no tratamento de assuntos altamente controversos, como cortes nos salários e pensões do setor público português. Nesses debates, o contexto socioeconômico e o papel de outros atores, como os movimentos sociais, são muitas vezes negligenciados. Portugal tem uma rica história de movimentos sociais, protestos e greves. Durante a revolução de 1974/75, as classes trabalhadoras puderam inserir parte de seus interesses na Constituição Portuguesa. O sistema jurídico português é considerado, portanto, um dos mais progressistas do mundo. Contudo, a precarização, a privatização e o desmantelamento do Estado de bem-estar enfraqueceram as conquistas dos movimentos sociais durante a revolução dos anos 1970. Desde 2011, Portugal entrou em grave turbulência econômica; novos movimentos contra medidas de austeridade surgiram, os quais desafiam o programa de ajustamento e a estrutura constitucional. A interligação entre uma grave crise econômica, as tentativas de solução e os movimentos sociais em ascensão, que contestaram esses desenvolvimentos, culminaram com uma crise judicial – um ponto de conjuntura para diferentes atores antagônicos e seus interesses (de classe) – criando vários bloqueios e oportunidades para mudanças políticas sociais em direções divergentes.

ASSUNTO(S)

portugal crise judiciária movimentos sociais e trabalhistas

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