Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção
AUTOR(ES)
Alencar, Carlos Higino Ribeiro de, Gico Jr., Ivo
FONTE
Revista Direito GV
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011-06
RESUMO
Há uma percepção generalizada no brasil de que funcionários públicos corruptos não são punidos. Não obstante, até o momento, não há evidências empíricas que apóiem essa afirmação e muitos argumentam que se trata de uma percepção equivocada decorrente do aumento de medidas anticorrupção. Uma das principais razões para essa notável ausência é a grande dificuldade de se identificar casos comprovados de corrupção para, então, se averiguar se eles foram ou não punidos pelo sistema judicial. Este artigo usa o sistema brasileiro de responsabilidade tríplice como um experimento natural para medir o desempenho do sistema judicial contra corrupção. Nossos resultados mostram que o sistema judicial brasileiro é altamente ineficaz no combate à corrupção, sendo a probabilidade de ser punido menor do que 5%.
ASSUNTO(S)
corrupção administração pública processo legal judiciário eficácia
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