Controle social do espaço público: uma análise do conselho turístico pólo costa das dunas

AUTOR(ES)

Joyce de Souza Gonçalves

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Os conselhos gestores de políticas públicas constituem uma das principais experiências de democracia participativa no Brasil contemporâneo, representando uma conquista para construção de uma institucionalidade democrática. A novidade histórica consiste na intensificação e na institucionalização do diálogo entre governo e sociedade em canais públicos e plurais como condição para uma alocação mais justa e eficiente dos recursos públicos. Nesse contexto o presente estudo objetivou compreender, a partir de leituras da atuação das bancadas representadas, a dinâmica de funcionamento do Conselho Turístico Pólo Costa das Dunas, enquanto espaço de participação e controle social. A pesquisa bibliográfica contemplou diversas fontes, a fim de compilar conhecimentos de autores credenciados na discussão de temas inerentes à sociedade civil e à esfera pública, à construção da cidadania, à concepção, formação e dinâmica do controle social através de conselhos de políticas públicas. Adotou-se uma perspectiva qualitativa, o estudo de caso, como método de pesquisa e para obtenção dos dados, foram realizadas entrevistas focadas com os membros do Conselho, além de consulta a documentos referentes a dinâmica de funcionamento do Conselho. Foram identificados os perfis, capacidades e limitações dos membros do Conselho; constituição, organização social e dinâmica de funcionamento do Conselho e as leituras dos membros do Conselho acerca das instâncias decisórias e participação. Os resultados mostraram que a partilha de poder no Conselho não ocorre de forma igualitária. As funções de coordenação das atividades do Conselho são assumidas pelos representantes dos órgãos públicos. O nível de qualificação dos conselheiros também se apresenta como uma dificuldade ao desenvolvimento das atividades do Conselho, já que a maioria dos entrevistados revelou insegurança e desconhecimento quando temáticas específicas, que fogem da sua realidade organizacional, são abordadas nas assembléias. Dessa forma, o Conselho se apresenta mais como meio de legitimação institucional do que meio de caracterização da criação de uma esfera pública propriamente dita. Por fim, pôde-se concluir que inexiste uma cultura democrática que atravesse as práticas institucionais dentro do Conselho, limitando assim a possibilidade de alcançar o efetivo controle social da política pública de turismo no Rio Grande do Norte

ASSUNTO(S)

turismo políticas públicas public politics administracao social control tourism controle social

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