Contrato de compra e venda como título para a transmissão da propriedade mobiliária

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O estudo que segue foi realizado com o objetivo de situar o contrato de compra e venda como título ou negócio causal para a transmissão da propriedade mobiliária no Brasil, tendo como fundamento a eficácia obrigacional conferida ao referido contrato pelo sistema de direito brasileiro. Partiu-se da análise introdutória e resumida da propriedade, consideradas a propriedade no direito romano e no direito brasileiro, e estudou-se o objeto da propriedade a partir da classificação dos bens em imóveis e móveis. Foram estudados os modos considerados universais para a aquisição da propriedade mobiliária e a tradição. Os sistemas de direito estrangeiros de transmissão da propriedade mobiliária foram abordados sob a ótica do reconhecimento do contrato de compra e venda exclusivamente como título para a transmissão da propriedade mobiliária, exigido ainda o modo de aquisição consistente na tradição, ou do reconhecimento da eficácia translativa da propriedade mobiliária ao próprio contrato de compra e venda. Foram identificados traços peculiares dos sistemas estrangeiros e analisadas situações específicas cujas soluções são semelhantes às do sistema brasileiro. Estudou-se o contrato de compra e venda e a sua eficácia obrigacional ou real nos sistemas de direito estrangeiros, bem como a eficácia obrigacional do contrato de compra e venda no sistema de direito brasileiro, com as conseqüências decorrentes. A final, foram analisadas situações concretas em que a garantia da efetividade da prestação jurisdicional decorre da identificação do contrato de compra e venda como título e da tradição como modo de transmissão da propriedade mobiliária

ASSUNTO(S)

negócio causal direito civil compra e venda -- brasil propriedade -- brasil transmissao (direito) contrato de compra e venda título causal

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