Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas
AUTOR(ES)
Loureiro, Maria Rita, Teixeira, Marco Antônio Carvalho, Prado, Otávio
FONTE
Organ. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008-12
RESUMO
O trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal.
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