Conseqüências da ALCA para a exportação brasileira de alimentos / Consequences of FTAA to brazilian food exports
AUTOR(ES)
Janayna Bhering Cardoso
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
Normas técnicas, voluntárias ou obrigatórias, são freqüentemente utilizadas como formas dissimuladas de proteção de mercados nacionais, revelando-se importante fator limitador à livre circulação de mercadorias. No Brasil, o debate sobre o tema tem-se restringido a fóruns especializados, constatando-se que apenas uma pequena parcela do empresariado já se deu conta de sua abrangência. O próprio conceito de barreira técnica não é bem compreendido, sendo equivocadamente associado a dificuldades de exportadores em cumprir exigências técnicas encontradas nos países para os quais vendem seus produtos.O objetivo deste trabalho consistiu em abordar as principais barreiras tarifárias, não-tarifárias e pseudo-barreiras oferecidas pelos países a constituírem a ALCA e suas conseqüências para a exportação brasileira de alimentos, além de antecipar potenciais mudanças que afetarão a competitividade dos produtos brasileiros diante da abertura comercial. Para tal foram relatados, sucintamente e sem a pretensão de esgotar o assunto, alguns aspectos da maneira como o tema, barreiras técnicas, foi tratado em negociações comerciais já realizadas na União Européia, na Organização Mundial do Comércio, no MERCOSUL e no NAFTA. As contribuições sinalizam para a necessidade de eliminação das barreiras não-tarifárias e para a importância da harmonização das normas, dos regulamentos técnicos e dos procedimentos de avaliação da conformidade para o desenvolvimento do comércio no Hemisfério.Além disso, a diminuição do custo Brasil é vista como fator limitante para garantia de sua competitividade. Estes temas deverão ser objeto de reflexão ao se discutir o posicionamento brasileiro nas negociações de que o País participa neste momento, atentando-se para as diferenças de exigências da sociedade brasileira e das sociedades dos demais países que integrarão o bloco, principalmente os Estados Unidos e Canadá.
ASSUNTO(S)
ciencia e tecnologia de alimentos quality ftaa competitiveness technical barrier alca qualidade barreiras técnicas competitividade
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