Característica do arrendamento mercantil financeiro

AUTOR(ES)

Afonso Mariá Bueno

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta dissertação apresenta as características gerais do arrendamento mercantil em utilização no Brasil, conceituando suas principais definições, discorrendo sobre a aplicabilidade das leis n 6.099 e 7.132, para fim de incidência ou seu tratamento tributário. Traça também um panorama histórico da evolução do leasing, desde seu surgimento aos dias atuais, discorre sobre suas diversas modalidades como o financial leasing, o operational leasing, o sale and lease back e o self leasing. Discute seus direitos e obrigações, bem como o direito de compra do bem do leasing financeiro, a sua desconfiguração e sua extinção, tudo à luz de aclamados juristas brasileiros e internacionais

ASSUNTO(S)

contrato arrendamento mercantil financeiro direito comercial leasing contracts leasing arrendamento mercantil mercantile leasing

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