Capacitação dos Conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Um Estudo Exploratório / Qualification of Councils of the National School Feeding Program: exploratory study

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/05/2011

RESUMO

Este trabalho analisa o processo de capacitação dos Conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. O controle social constitui o marco orientador das ações dos conselheiros da alimentação escolar - CAE, sendo entendido como a atuação de grupos sociais no controle da execução das ações governamentais e da administração dos gestores públicos. O controle social envolve uma ampla discussão da relação entre estado e sociedade civil, uma vez que este exerce um papel importante na avaliação de serviços oferecidos e na demanda contínua do acompanhamento pelos atores envolvidos. Esta pesquisa busca descrever o processo de capacitação do conselheiro do PNAE, tendo em vista o cumprimento da legislação por parte do FNDE, no fortalecimento e qualificação das atuações que envolvem o controle social no PNAE. Os procedimentos metodológicos incluem: revisão de literatura e análise documental. O principal material de análise é o questionário de avaliação, aplicado nas capacitações realizadas no 2 semestre de 2009, além das legislações federais referentes ao controle social e planos das capacitações do PNAE/FNDE. Os resultados revelam que ainda existe uma complexidade no processo de capacitação do conselheiro, quanto a formação multiplicadora das mudanças na construção do saber e na atuação do controle social nas políticas públicas. Ao identificar dificuldades no processo de formação dos conselhos, se reconhece que não existe uma única abordagem de capacitação dos conselheiros, pois são inerentes a diversidade cultural, social e regional desses agentes. Logo não há fórmula mágica e simples para trabalhar como conselheiro entre gestão pública e gestor.

ASSUNTO(S)

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