Base de cálculo: definição, manipulação e predeterminação
AUTOR(ES)
Marcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
Entre as normas que integram o sistema de direito positivo destacamos a regra-matriz de incidência tributária, em cujo conseqüente identificamos a presença da base de cálculo, que, aliada à alíquota, permite a determinação da dívida tributária. No plano mais elevado desse sistema, verificamos a existência das normas de competência tributária, que estipulam, em seu conseqüente, o arquétipo do tributo. Entre outras providências, o arquétipo tributário prescreve a base de cálculo possível dos tributos. As normas sobre produção jurídica associadas às normas de competência tributária, por seu turno, estabelecem os procedimentos e documentos normativos necessários à produção jurídica e, assim, estipulam por quais meios e instrumentos as informações sobre a base de cálculo são introduzidas no sistema de enunciados de direito positivo. Aliando noções sobre linguagem, lógica e matemática, propomos respostas às perguntas relativas à definição, estrutura, predeterminação e manipulação da base de cálculo, que - se não esgotam o assunto - oferecem subsídios importantes para a compreensão de figuras cotidianas, tais como pautas e plantas fiscais, preços de transferência, presunções, técnicas de valoração aduaneira, arbitramentos. Não trataremos, porém, de tais figuras, porque o presente trabalho pretende compreender o conceito de base de cálculo, analisar sua estrutura, suas funções e seu conteúdo possível, verificar de que modo os documentos normativos trazem informações sobre a base de cálculo e, especialmente, analisar de que forma a norma constitucional estipula alternativas de arranjo das bases de cálculo dos diferentes tributos, predeterminando-as.
ASSUNTO(S)
hipótese de incidência norma constitucional critério quantitativo base de cálculo direito tributário produção jurídica regra-matriz de incidência constituição federal direito tributario fontes de direito alíquota fato gerador competência tributária tributos predeterminação
