Avaliação qualitativa do modelo de gestão da política nacional de recursos hídricos:interfaces com o sistema ambiental e com o setor de saneamento

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A conservação da qualidade das águas naturais não deve ser entendida como um objetivo de caráter puramente preservacionista, destituído de interesse econômico e social, uma vez que tem repercussões importantes não somente para o equilíbrio ambiental dos ecossistemas, mas também para a saúde pública e para a viabilidade das diversas atividades produtivas que se apropriam desse recurso natural. Trata-se, portanto, de uma questão estratégica para o desenvolvimento sustentável das sociedades, sobre a qual deve prevalecer uma visão mais ampla e de longo prazo. No Brasil, a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) representou um importante passo nesse sentido, com a consolidação de princípios, fundamentos e diretrizes para uma regulação adequada do uso da água em termos quantitativos e qualitativos. Contudo, os desafios postos à efetiva implementação desse novo marco legal ensejam uma importante discussão sobre como tratar as interfaces entre as diferentes políticas públicas e setoriais diretamente relacionadas ao gerenciamento dos recursos hídricos, particularmente, aquelas relativas à proteção do meio ambiente e ao setor saneamento. Considerou-se oportuna, portanto, uma investigação retrospectiva (1997 a 2005) e prospectiva (2006 a 2010) sobre as implicações do modelo de gestão da PONAREH em duas frentes: no controle da poluição hídrica (1ª linha de investigação) e na promoção do uso sustentável de água pelos serviços de saneamento (2ª linha de investigação). O estudo foi desenvolvido com a aplicação conjunta de duas técnicas de pesquisa - entrevistas individuais seguidas do método Delphi de Políticas. Em um primeiro momento, foram consultados 18 especialistas dos setores governamental e não-governamental. A análise de conteúdo das entrevistas, registradas em gravações de áudio, permitiu a identificação de uma grande quantidade de questões de interesse para a pesquisa (129 e 113 questões na 1ª e 2ª linha, respectivamente), organizadas em categorias distintas: constatações, prospecções e propostas. Esse rico material de consulta, produzido a partir das entrevistas, subsidiou a elaboração dos questionários aplicados na etapa seguinte do trabalho - o Delphi de Políticas, que contou com a participação de um total de 87 indivíduos com diferentes formações profissionais, representantes de todos segmentos (poder público, setores usuários e sociedade civil) e de todas regiões do país. Em ambos painéis, o processo iterativo foi concluído em 2 rodadas, sendo registrada uma avaliação predominantemente favorável e consensual quanto à importância das constatações e prospecções e quanto à aceitação e viabilidade das propostas identificadas pelos entrevistados. À exceção de um único resultado, todas avaliações consensuais registradas foram positivas. O dissenso entre os painelistas restringiu-se, basicamente, à avaliação da confiabilidade de algumas constatações e prospecções. Houve, portanto, uma tendência de validação das idéias e das opiniões expressas nos enunciados das questões, ratificando-se, então, as impressões e as expectativas, positivas ou não, dos especialistas consultados na etapa anterior das entrevistas. Assim, se por um lado, confirmou-se a percepção positiva dos entrevistados quanto às implicações do modelo de gestão da PONAREH para o controle da poluição hídrica e para a promoção do uso sustentável de água pelos serviços de saneamento, por outro, também foram reforçadas suas preocupações quanto à atuação, desempenho e comportamento dos próprios atores e setores representados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH. Isso porque, em quase a totalidade das constatações e prospecções de oportunidades e sucessos registradas nas entrevistas, e avaliadas consensualmente como confiáveis e importantes pelos painelistas, fez-se menção ao modelo de gestão descentralizado e participativo, fundamentado na visão sistêmica por bacia e no objetivo de uso múltiplo das águas, instituído, desde então, em âmbito nacional. Diferentemente, na maioria dos registros de dificuldades e insucessos, não se fez referência ao modelo de gestão da PONAREH, mas sim, à "prática" e às "condicionantes" da gestão de recursos hídricos no Brasil, principalmente no que diz respeito à execução das atividades finalísticas, que envolvem a regulação do uso da água e a aplicação dos instrumentos de gestão. Pôde-se concluir, assim, que apesar dos avanços já observados e das possibilidades oferecidas pelo modelo de gestão da PONAREH, existem ainda importantes desafios a serem superados, muitos relativos à própria dinâmica de processos internos ao SINGREH. No caso do controle da poluição hídrica, a percepção geral é que o SINGREH ainda não tem desempenhado plenamente o papel que lhe cabe na promoção da qualidade das águas, ficando tal tarefa ainda restrita, basicamente, à atuação dos órgãos de controle ambiental. No caso dos serviços de saneamento, verificou-se que o atual estágio regulação do uso da água é ainda incipiente e pouco influencia as ações e decisões do setor

ASSUNTO(S)

engenharia sanitária teses. saneamento teses. recursos hídricos desenvolvimento teses. meio ambiente teses.

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