Avaliação econômico-financeira das alternativas de previdência social para servidores municipais / Avaliação econômico-financeira das alternativas de previdência social para servidores municipais / Avaliação econômico-financeira das alternativas de previdência social para servidores municipais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

Os governos municipais, no que se refere à vinculação previdenciária de seus servidores estatutários efetivos, podem optar entre o sistema nacional INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou criação de um sistema próprio. O principal objetivo desta dissertação é identificar qual das opções é economicamente mais vantajosa à municipalidade. Classificando os funcionários conforme as exigências legais vigentes, de tempos mínimos de contribuição e idade para aposentadoria, foram identificados três tipos que podem sintetizar toda a diversidade possível: as professoras e os demais homens e mulheres, definindo-se um quadro hipotético de pessoal, em função das proporções de cada tipo. Adotando a taxa geral de contribuição aos sistemas (empregado mais empregador e mais complementação, no caso do INSS) como meio de comparação, e definindo cenários conforme as modalidades possíveis de aposentadoria (normal, antecipada e por idade), sobre modelos teóricos construídos, foram realizados cálculos atuariais para cada uma das inúmeras situações identificadas. A maior taxa de contribuição obtida para os sistemas próprios mostrou-se inferior à menor das taxas da opção pelo INSS, comprovando a hipótese central de que aqueles, em regime financeiro de capitalização, são menos onerosos aos cofres públicos municipais

ASSUNTO(S)

economia inss reforma previdenciária legislação previdenciária cálculo atuarial

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