Avaliação de impactos ambientais nos países do Mercosul
AUTOR(ES)
Rocha, Ednaldo Cândido, Canto, Juliana Lorensi do, Pereira, Pollyanna Cardoso
FONTE
Ambiente & Sociedade
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005-12
RESUMO
Este trabalho compara e discute as legislações dos países membros do Mercosul quanto à sistemática de implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. Os processos de licenciamento ambiental adotados pelo Brasil, Paraguai e Uruguai são muito semelhantes. Entretanto, a Argentina não dispõe de uma legislação completa de abrangência nacional. A legislação paraguaia destaca-se por estabelecer a notificação ao Ministério das Relações Exteriores em casos de danos ambientais transfronteiriços. Dentre as legislações desses países, a brasileira, apesar de pioneira, é a mais completa e moderna.
ASSUNTO(S)
avaliação de impactos ambientais mercosul legislação ambiental
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