Avaliação da Política de Segurança Alimentar no Estado do Rio Grande do Norte viabilizada através dos Restaurantes Populares no aspecto de qualidade higiênico-sanitária

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta pesquisa tem por objetivo geral avaliar a Política de Segurança Alimentar implementada através dos Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte, A pesquisa é qualitativa do tipo exploratória e descritiva. O universo da pesquisa abrange todas as Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) dos Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. Para coleta de dados foram utilizados dois instrumentos: entrevista e formulário. As entrevistas tinham por objetivo analisar os quatro eixos da Segurança Alimentar: acesso, alimentos de qualidade, produção e comercialização de alimentos e arranjo organizacional, objetivos do Programa Restaurantes Populares. O formulário foi utilizado para verificar a qualidade nutricional e higiênico-sanitária dos alimentos servidos. Foram utilizados dois tipos de formulários: uma planilha com o cardápio semanal e as porções servidas para verificar se as refeições suprem as necessidades nutricionais propostas pelo programa; e o check-list da ANVISA para verificar as condições higiênico-sanitárias em cada unidade. Através do levantamento de dados e das análises efetuadas observa-se que na categoria acesso encontram-se alguns problemas como a falta de cadastro, falta de propaganda dos Restaurantes e desperdício dos recursos públicos, tornando a política que deveria ser de inclusão em uma política de exclusão. No aspecto nutricional observa-se certo descaso em relação à meta nutricional diária, pois não é realizada análise nutricional dos cardápios oferecidos, as nutricionistas desconhecem qual deve ser o valor nutricional da refeição servida; no aspecto higiênico-sanitário através dos problemas identificados conclui-se que não há garantia de alimentos de qualidade higiênico-sanitária, comprometendo, assim, o Programa como um programa de segurança alimentar. Sobre a produção e comercialização dos alimentos se observa alguns problemas como: a meta de venda das refeições não é alcançada em sua totalidade, a compra de gêneros não estimula a economia local, nem gera emprego e renda, e a atuação ineficiente do MEIOS quanto à função de fiscalização. Na análise do arranjo organizacional concluí-se que as parcerias são benéficas, apesar de alguns pontos negativos, pois, encontram-se nestas parcerias os problemas do não cumprimento, tanto do MEIOS quanto da Nutriti, de critérios importantes estabelecidos na parceria. Portanto, compreende-se que o Programa Restaurantes Populares na sua formulação original se propõe a ser uma política de Segurança Alimentar, mas apresenta alguns problemas que o impossibilitam de cumprir sua meta, tornando-o deficitário como política de Segurança Alimentar

ASSUNTO(S)

segurança alimentar restaurantes populares food safety política pública popular restaurants administracao de empresas public policy

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