Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru
AUTOR(ES)
Loureiro, Sílvia Maria da Silveira; Dantas, Dandara Viégas; Silva, Jamilly Izabela de Brito
FONTE
Revista Direito e Práxis
DATA DE PUBLICAÇÃO
2022
RESUMO
Resumo O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito Internacional dos Povos Indígenas.
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