Assistência e seguridade social: oposições e aproximações

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1992

RESUMO

Está em questão nesta investigação, o mapeamento das tendências de direcionamento político-social no processo legal de regulamentação da assistência social, enquanto Política Social Pública, integrada à seguridade social. O procedimento metodológico se deu pela recuperação da trajetória das propostas de Lei Orgânica em debate, e pelo estudo das oposições e aproximações contidas entre elas, detectadas a partir da decodificação da racionalidade que invocam na construção do modelo político de atenção pública no campo da assistência social. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, introduziu de forma inédita a seguridade social, integrando as políticas de saúde, previdência e assistência social, que por exigência constitucional deveriam buscar, através da regulamentação legal, a efetivação de suas Propostas, na direção da composição de uma ampla política de proteção social. Todavia neste processo, a assistência social permaneceu como a única que teve seu Projeto de Lei totalmente vetado pelo Presidente da República, o que suscitou embates merecedores de investigação e estudo. Circulam no debate, primordialmente três fontes de enunciação de Propostas: as representações políticas do Congresso Nacional, da burocracia do Estado e da articulação dos movimentos sindicais e profissionais. Este estudo é uma contribuição para o aclaramento das distâncias destas Propostas

ASSUNTO(S)

servico social

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