Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar
AUTOR(ES)
Lucia Helena Santana d Angelo Mazará
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Este estudo tem como objetivo discorrer sobre as normas do Direito que regem a tributação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar EFPC, elencando os tipos de tributos e tratando da incidência de cada um deles sobre as entidades e/ou pagamento dos benefícios e resgates, conforme o caso. O estudo adota como base de sistematização os ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho referente a regra-matriz de incidência tributária, a fim de vislumbrar a correta interpretação dos tributos. O resultado do trabalho é a compilação dos tributos: Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL, PIS/PASEP, Cofins e CPMF tratados individualmente sob o ângulo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Cabendo, ainda, ao final, breves considerações com referência aos Encargos Sociais e seus reflexos para as entidades
ASSUNTO(S)
incidencia de impostos -- brasil contribuicoes sociais -- brasil previdencia privada -- tributacao -- brasil tributação das entidades fechadas de previdência complementar complementary social security closed entities direito tributario
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4807Documentos Relacionados
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