As propriedades como forma concretizadora de um (re) pensar da propriedade

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

É a partir de uma visão histórica e doutrinária que evolui para a atualidade que o trabalho mostra a mudança do conceito de propriedade do singular para o plural, e as principais modificações que ocorreram com a repersonalização do direito privado e a exteriorização da função social da propriedade. No estudo dos filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Immanuel Kant e na análise crítica de diversos doutrinadores, buscamos as noções sobre aquisição da propriedade e o despertar do interesse coletivo e social. Paralelamente, procedemos à abordagem sobre os problemas urbanos de moradia no Brasil, com enfoque personalista da propriedade em busca da conscientização e solução para os problemas de moradia, a fim de assegurar a todas as pessoas o direito de ter um lugar adequado e digno para viver.A problemática continua em aberto, com a necessidade de buscar soluções para a questão da moradia e de assegurar a todas as pessoas o direito de serem proprietárias

ASSUNTO(S)

repersonalization dignity direito privado propriedade função social repersonalização private law social function dignidade direito property property rights

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