As fontes do direito tributário

AUTOR(ES)

Tárek Moysés Moussallem

DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

Trata do polêmico estudo das "fontes do direito tributário". Utilizamo-nos para tanto dos precisos instrumentos ofertados pelas Ciências da Linguagem. Busca avaliar, como o sistema do direito positivo, no seio de sua unidade e auto-referência, se dirige à linguagem da realidade social para a composição de suas unidades (normas jurídicas). Parte da análise dos elementos lingüísticos (fatos enunciativos) localizados nos enunciados prescritivos para alcançar sua atividade produtora. Isso nos levou a distinção entre o enunciado-enunciado, a enunciação-enunciada e a enunciação. Nesta última, vislumbra a genuína atividade produtora de normas, que projeta no enunciado prescritivo as categorias de pessoa, espaço, tempo e procedimento (fatos enunciativos componentes da enunciação-enunciada), a qual, por sua vez, deve ser cotejada com a linguagem das normas de produção normativa a fim de averiguar a (in) correção de seu processo e a competência de seus agentes produtores

ASSUNTO(S)

direito tributario analise do discurso linguagem do jurista direito -- linguagem corte metodologico documentos normativos

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