As Conferências Públicas Nacionais e a formação da agenda de políticas públicas do Governo Federal (2003-2010)

AUTOR(ES)

Petinelli, Viviane

FONTE

Opinião Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011-06

RESUMO

Este artigo examina a incorporação de deliberações das conferências nacionais na agenda de políticas públicas do governo federal e sugere aspectos que afetam a capacidade desses espaços de influenciar esse processo. A hipótese é de que o grau de incorporação de cada conferência, isto é, sua capacidade inclusiva, varia de acordo com a política pública debatida, na medida em que cada política possui finalidade própria, envolve um tipo distinto de sociedade civil e compete a uma instituição com centralidade política diferente. Para testar essa proposição, o artigo compara as conferências nacionais de aquicultura e pesca, de políticas para mulheres e de políticas de promoção da igualdade racial. Os resultados encontrados corroboram a suposição deste trabalho na medida em que atestam que conferências de política pública distintas apresentam capacidade inclusiva diferente.

ASSUNTO(S)

conferências públicas nacionais participação da sociedade civil deliberações capacidade inclusiva agenda de políticas públicas

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