As coalizões de defesa no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Mauá -PR

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/02/2012

RESUMO

No âmbito da crise ambiental e da política ambiental instituída, em meados da década de 90, o Governo do Paraná desencadeou o processo de licenciamento para sete usinas na Bacia do Rio Tibagi proporcionando o risco de um desastre socioambiental em uma região de megabiodiversidade. Esse contexto provocou a oposição de um movimento ambientalista, incluindo renomadas instituições de pesquisas, munido com elevado nível de conhecimento técnico ambiental que contrariou a viabilidade dos empreendimentos. No decorrer de mais de uma década apenas a Hidrelétrica de Mauá foi liberada para construção e se torna um símbolo de luta sobre o futuro ambiental da bacia. Esta importante área ambiental passa a ser decidida por duas coalizões antagônicas subsidiadas por crenças distintas quanto ao uso dos recursos naturais. Contudo, o ambiente onde se desenvolve o conflito revela uma desproporcionalidade de recursos políticos disponíveis para as coalizões, interferindo no resultado do processo. Este estudo investigou como as coalizões concorrentes atuaram na definição do processo de licenciamento ambiental da UHE de Mauá. Na pesquisa qualitativa foi utilizada a análise de conteúdo para obtenção das informações trabalhadas dentro da abordagem do Advocacy Coalition Framework (ACF) ou Modelo de Coalizões de Defesa (MCD) proposto por Paul A. Sabatier para estudar a formulação e os processos pelas quais as políticas públicas mudam ao longo do tempo. Uma descrição do ambiente se fez necessária para sintetizar os recursos e estratégias utilizados pelas coalizões. O subsistema de política energética surge naturalmente como um evento externo dinâmico que interfere no subsistema ambiental no contexto dos licenciamentos hidrelétricos. Os resultados sugerem que o recurso conhecimento utilizado pela coalizão ambientalista foi essencial para correções dentro do processo, contudo, não impediu a construção do empreendimento. Uma coalizão desenvolvimentista munida com recursos representados por indivíduos com poder de decisão em posições chaves dentro do sistema político e protegida pela ordem econômica instituída, atingiu seus objetivos. Nesse cenário as ações e discurso organizacional sobre desenvolvimento sustentável do setor elétrico levam a uma reflexão sobre o papel da Indústria de Energia Elétrica e seu caráter "blindado" que não permite alterações no setor. A recorrência de licenciamentos hidrelétricos inviáveis ambientalmente é um tema que precisa ser questionado politicamente para aproximação de uma solução sustentável de fato no setor elétrico. A representatividade no cenário político de indivíduos com capacidade de decisão nos conflitos envolvendo a questão ambiental e energética se revela primordial para ampliar a capacidade da política ambiental.

ASSUNTO(S)

gestão ambiental licenças ambientais política ambiental usinas hidrelétricas - tibagi rio bacia (pr) environmental management environmental permits environmental policy hydroelectric power plants

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