As ações coletivas no direito processual brasileiro, com enfoque especial sobre a coisa julgada
AUTOR(ES)
Claudete Terezinha Tafuri Queiroz
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
Este estudo teve por finalidade a análise da extensão da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro. Para alcançar este objetivo foi realizada a abordagem do microssistema voltado para a tutela dos interesses de massa, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, além de leis esparsas que alteraram e ampliaram alguns dispositivos da Lei 7.347/85, tratando de matérias específicas. A intenção foi demonstrar a importância deste tipo de ação e os efeitos produzidos pela coisa julgada que atingem terceiros não incluídos na relação processual. Para melhor compreensão do tema, discorreu-se sobre as ações coletivas no Direito Estrangeiro, com enfoque especial sobre a class-action norte-americana, fonte inspiradora da nossa ação civil pública. O estudo do Direito Estrangeiro revelou que o Brasil está na vanguarda quanto à tutela dos interesses metaindividuais, pois possui um microssistema regulando este tipo de ação. Fez-se, ainda, uma abordagem sobre a caracterização dos direitos coletivos, definindo os direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, mostrando suas diferenças e semelhanças. Demonstrou-se também a necessidade de superação de alguns dogmas oriundos do processo civil, principalmente no que tange aos efeitos da coisa julgada e a legitimação ad causam. Houve o exame dos principais instrumentos da jurisdição coletiva, como a ação popular, ação civil pública, mandado de segurança coletivo, dissídio coletivo e ação de cumprimento. Para melhor compreensão do fenômeno da coisa julgada, fez-se uma breve apreciação sobre as sentenças e as teorias sobre a coisa julgada nas ações individuais, para, finalmente abordar o enfoque principal deste trabalho que é a extensão da coisa julgada nas ações coletivas para beneficiar terceiros não incluídos na relação processual, mas que tiveram, de alguma forma, seus direitos lesados
ASSUNTO(S)
acesso à justiça acoes coletivas (processo civil) coisa julgada direito do trabalho, ações coletivas coisa julgada -- brasil direito do trabalho
