Apontamentos sobre a concorrência no Mercosul e possíveis soluções de Antitruste Internacional / international appointment about antitruste in mercosul

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Nos últimos séculos, por meio das informações generalizadas ampliaram-se as relações econômica-comerciais entre diferentes Estados. Surgiram conceitos de integração por meio do regionalismo, bilateralismo ou multilateralismo e organismos internacionais tomaram conta do cenário contemporâneo. Os problemas decorrentes dessas relações são complexos e, portanto, precisam de atenção especial para que as soluções tomadas sejam as melhores ou ao menos as mais adequadas. Dentre esses relevantes problemas tem-se a defesa da livre concorrência nos mercados abertos. O instituto da concorrência, ou antitruste, deve existir para que a atuação empresarial em busca de novos mercados e formas de atuação comercial, seja livre e igualitária para os atores nacionais e internacionais. Dessa forma, o antitruste também se esvai no campo internacional e os conflitos para aplicação da legislação competente são o cerne de muitas discussões. Algumas soluções apresentadas pelo Direito Concorrencial Internacional são: aplicação extraterritorial de legislação nacional, cooperação bilateral e a cooperação internacional regional ou multilateral. Dentro do referido contexto, da integralização, a América Latina ainda tem muito a desenvolver e, em especial, na região do Mercosul. Nem todos os países membros desse bloco possuem legislação concorrencial e, para avançarem nos seus objetivos de incremento do comércio intra e extra bloco devem normatizar sobre o tema. Adentrar na esfera do Direito das Relações Econômicas Internacionais é uma experiência ainda pouco desvendada, mas fascinante.

ASSUNTO(S)

mercosul antitruste relações econômicas internacionais mercosul international antitruste direito internacional privado antitruste internacional concorrencia international economics relation

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