AnÃlise de polÃticas municipais de habitaÃÃo e urbanismo : policy, eficiÃncia e controle externo na esfera municipal

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Apesar de largamente difundidas por importantes centros universitÃrios do mundo, pesquisas que empreguem metodologia âquasi-experimentalâ em ciÃncias sociais ainda sÃo relativamente incomuns no Brasil, e a conseqÃÃncia mais visÃvel disso à que temas familiares aos profissionais de PolÃtica e Sociologia ainda costumam ser tratados por colegas de Ãreas correlatas â como Economia ou AdministraÃÃo PÃblica - sempre que a pesquisa em questÃo envolva coleta e manipulaÃÃo de dados quantitativos. Este trabalho à motivado, assim, por um duplo propÃsito: analisar um problema polÃtico pungente e aplicar uma metodologia bastante Ãtil, apesar de ainda pouco utilizada, para a pesquisa social hodierna. A descentralizaÃÃo de polÃticas sociais no Brasil criou, alÃm das dificuldades comuns ao processo como um todo, problemas especÃficos no tocante a programas habitacionais e de desenvolvimento urbano, implementados na esfera dos Estados ou dos governos municipais. No novo panorama constitucional, projetos do setor tiveram seus recursos contingenciados Ãs transferÃncias voluntÃrias do governo federal; governadores e prefeitos tÃm, portanto, de negociar financiamentos junto aos ministÃrios em BrasÃlia, trazer os recursos aos seus distritos e administrÃ-los no Ãmbito de sua jurisdiÃÃo. Como resultado desse processo, apenas quatro em cada cinco reais das liberaÃÃes foram, no perÃodo de referÃncia, corretamente aplicados pelas prefeituras do interior de Pernambuco. O objetivo desse trabalho à detectar as razÃes da variaÃÃo na eficiÃncia da aplicaÃÃo destes recursos, entre os diversos projetos que foram implementados por pequenos municÃpios pernambucanos entre os anos 1997 e 2000. Em meio a um conjunto de variÃveis de controle, foi testada a hipÃtese principal de que a fiscalizaÃÃo exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, a partir da realizaÃÃo de auditorias, interfere na eficiÃncia de cada um dos projetos: utilizou-se, para isso, o modelo de regressÃo TOBIT para dados censurados, que se mostrou perfeitamente adequado aos objetivos da pesquisa

ASSUNTO(S)

ciencia politica public policies governo local local government polÃticas pÃblicas eficiÃncia â modelagem quantitativa polÃtica de gastos pÃblicos public expenditures policy eficiency - quantitative modeling

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