Análise da implantação e implementação da política de educação permanente na educação profissional em saúde do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul / Analysis of the implementation of a Policy for Continuing Education in Health in the Sistema Único de Saúde in the State of Rio Grande do Sul

Hedi Berwaldt Daniel

A Portaria GM//MS n 1.996, de 20 de agosto de 2007, estabelece, no Brasil, novas diretrizes e estratégias para a implementação da Educação Permanente em Saúde (EPS) e inclui-se, nesta, a Educação Profissional em Saúde, cujo foco são os trabalhadores de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUS). O presente estudo teve como objetivo analisar o processo de implantação e implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) na Educação Profissional em Saúde no Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo descritivo exploratório com abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu em dois momentos: 1) Leitura dos documentos fornecidos das oficinas de sensibilização; 2) Entrevistas aplicadas aos gestores regionais, estaduais e técnicos das CRS integrados à Comissão Permanente de Integração de Ensino e Serviço (CIES), que participaram de oficinas de sensiblização; bem como os técnicos da Escola Estadual de Educação Profissional em Saúde do Rio Grande do Sul (ETSUS), responsáveis pela oficina de sensibilização. A análise dos documentos pautou-se em relatar o processo ocorrido nas oficinas e se estas alcançaram o objetivo proposto, que era de instrumentalizar e sensibilizar os participantes quanto à formação profissional de nível médio na saúde. Verificou-se que as oficinas foram exitosas. Para as entrevistas, foi utilizado um roteiro com perguntas semiestruturadas, gravadas e transcritas. Todos os critérios éticos foram cumpridos. Os resultados obtidos nas entrevistas estão analisados em duas categorias definidoras: 1) Conhecimento sobre a Portaria GM/MS 1996/ 2007; 2) Implantação e implementação da PNEPS na Educação Profissional em Saúde no RS. Os entrevistados demonstraram conhecimento teórico sobre a referida portaria, conforme as funções desenvolvidas em seu cotidiano de trabalho. A proposta de descentralização da ETSUS/RS e sua função como gestora da Educação Profissional em Saúde no estado é compreendida pelos entrevistados. As facilidades elencadas foram: o financiamento; o bom acesso junto ao Colegiado de Gestão Regional (COGERE); e o comprometimento dos segmentos da PNEPS. As dificuldades corresponderam: à falta de recursos humanos na Secretaria de Estado de Saúde (SES), tanto em nível central como nas CRS; ao acúmulo de trabalho; à ETSUS ainda não se encontrar credenciada para desenvolver suas atividades educativas no estado; à dificuldade de liberação dos trabalhadores dos municípios para formação; à demora na descentralização da ETSUS; e aos entraves operacionais para a execução de recursos financeiros no estado. Contudo, as instâncias gestoras responsáveis vêm buscando alternativas para solucionar essa situação. Espera-se que este estudo traga uma reflexão sobre o processo de implantação da Política de Educação Permanente na educação profissional de nível médio no Estado do Rio Grande do Sul e que realmente haja investimento na concretude da educação profissional como uma política de saúde

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