Análise da aplicabilidade do modelo proposto pela Agência Nacional de Águas (ANA) para compensações financeiras por benefícios ambientais e sua adequação às condições da Bacia do Itajaí, SC

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Uma das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei No 9.433/97) é a articulação entre a gestão do uso do solo e a gestão dos recursos hídricos. Práticas agrícolas inadequadas podem prejudicar o potencial produtivo do solo e causar danos ao meio ambiente, além de impactar a produtividade das lavouras e a economia familiar, acelerando o êxodo rural. Incentivos financeiros para estimular práticas agrícolas conservacionistas são considerados uma alternativa para a conservação do solo e dos recursos hídricos, uma vez que visam compensar financeiramente os benefícios ambientais gerados nas propriedades rurais e que se manifestam fora das propriedades, beneficiando toda a sociedade. Os objetivos da presente pesquisa são a aplicação simulada do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA), em pequenas propriedades rurais da bacia hidrográfica do Itajaí (SC), o ajuste dos valores propostos para as culturas e práticas agrícolas encontradas na bacia e a avaliação da atratividade dos benefícios financeiros propostos e da disposição dos agricultores para proceder mudanças de suas práticas agrícolas. A metodologia utilizada está embasada no Manual Operativo do Programa Produtor de Água, possuindo caráter exploratório. Foram obtidos dados sócio-econômicos e físicos de oito pequenas propriedades rurais, através da aplicação de questionários, de visitas e de levantamentos nas propriedades. Os resultados obtidos mostram que a aplicação do Programa Produtor de Água seria viável nas condições regionais da bacia do Itajaí, levando a melhorias significativas das práticas agrícolas, por abranger cultivos de grãos, de hortaliças, de mandioca e pastagens. Os produtores rurais pesquisados aceitariam participar do referido programa, principalmente porque já realizam algumas práticas conservacionistas. Considerando a estrutura fundiária da região e as diferentes culturas e práticas realizadas, em caso de adesão de todos os produtores rurais da bacia do Itajaí, o valor necessário a ser investido seria de R$ 36.842.200,00/ano. Por fim, sugere-se a implantação de propriedades modelo para o estabelecimento do programa na região, onde o monitoramento das razões de perda de solo possa ser realizado, de maneira a confirmar os valores obtidos estabelecidos pela ANA e os sugeridos neste trabalho

ASSUNTO(S)

processos erosivos engenharias conservação de água e solo environmental services políticas públicas para conservação de água e solo serviços ambientais erosive processes public policy for water and soil conservation water and soil conservation management of hydrographic basin manejo de bacias hidrográficas agência nacional de Águas (brasil); recursos hídricos - legislação brasil; bacias hidrográficas - aspectos ambientais; abastecimento de água

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