ACRE: uma experiência inovadora de Governança?
AUTOR(ES)
Raimundo Nonato Cunha de França
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
Nas duas últimas décadas, o Brasil sofreu importantes mudanças políticas, especialmente no que se refere ao sistema partidário e aos governos. Dentro dessas mudanças, o Partido dos Trabalhadores alcançou significativos resultados tanto no Legislativo quanto no Executivo. Essas conquistas propiciaram ao PT a construção de uma proposta alternativa de administrar o Bem público, designado de Modo Petista de Governar. Na tentativa de examinar isso mais de perto, colocamo-nos ao estudo da Experiência de Governo do Partido dos Trabalhadores no Acre (1999-2002), para saber que características destacavam-se das demais formas de se governar. Para isso, assumimos, como hipóteses, a participação popular, a inversão de prioridades e a ética na aplicação dos recursos públicos; elementos que integram o Modo Petista de Governar. A partir disso, iniciamos o trabalho com o levantamento bibliográfico e, em seguida, a pesquisa de campo, com a análise dos documentos (Plano de Governo, Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentária, Jornais, Leis aprovadas na Assembléia Legislativa, IBGE, PNUD, TSE) e entrevistas semi-estruturadas, com várias personagens da vida política recente do Acre. A sistematização e a análise desses dados revelaram-nos que nossas hipóteses não se confirmaram, pelo menos em parte, pois o PT manteve o habitus da velha política local; por outro lado, a administração petista à frente do executivo acreano, conseguiu flexionar a governança para além de uma gestão eficiente, como prescreve o Banco Mundial, mas absorveu muitas demandas de setores progressistas, bem como alargou, no âmbito institucional do Estado, para uma maior participação da sociedade, nos processos decisórios, através da ampliação dos Conselhos, e a resgatando, com isso o legado de toda uma trajetória administrativa que está impressa no chamado Modo Petista de Governar. O que, a nosso ver, configura-se em importantes avanços na forma de governar no Acre
ASSUNTO(S)
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